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Proteção Civil

O dia-a-dia das populações é vivido num ambiente sujeito a riscos de origem natural ou tecnológica. Deste modo, a segurança das pessoas e seus bens deve ser uma preocupação permanente das várias entidades públicas.

A autarquia procura desenvolver mecanismos de defesa, através da implementação de medidas de autoproteção que assentem essencialmente na fase da prevenção, de modo a que não tenhamos que executar as fases seguintes da Proteção Civil. Contudo, e caso ocorram estas situações de maior gravidade, temos de estar preparados para atuar no imediato, atenuando e limitando os efeitos desses mesmos riscos.

O Município de Vila Nova de Cerveira disponibiliza a todos os cidadãos o Plano Municipal de Proteção Civil, com o intuito de informar e sensibilizar, promovendo o bem-estar de todos.

 

Plano Municipal de Proteção Civil 2014-2018

 

Plano Operacional Municipal

Ano 2018

Ano 2017

Ano 2016

Ano 2015

 

Limpeza Florestal - Regras Orçamento de Estado para 2018

Incendios final

Aviso – Prazo para limpeza da Faixa de Gestão de Combustível Download


Nos termos do artigo nº153 da Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2018, conjugado com o nº2 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados, até 15 de março de 2018, a proceder à limpeza de vegetação, com as seguintes diretrizes:

  • numa faixa de largura não inferior a 50m, medida a partir da alvenaria exterior dos edifícios, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, mato ou pastagens naturais;
  • as copas das árvores devem ser afastadas 5m do edifício e a 4m umas das outras, sendo que no caso de pinheiro bravo ou eucalipto devem estar afastadas a 10m umas das outras.

As coimas por incumprimento podem atingir o valor máximo de 10 mil euros para particulares e 120 mil euros no caso de pessoas coletivas.

Nos termos do nº1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, existe ainda a obrigação relativamente à rede viária, de limpar a vegetação numa faixa lateral de terreno confinante numa largura não inferior a 10 m.

Para qualquer esclarecimento adicional sobre este assunto, poderá contactar telefonicamente o Serviço Municipal de Proteção Civil, através dos números: 925 490 427 e 967 000 916.

AVISO - Aos Proprietários de Terrenos Florestais - Faixas de Gestão de Combustível na Rede Viária Municipal

Links úteis

Autoridade Nacional de Proteção Civil

Serviço Nacional de Proteção Civil

Clube de Proteção Civil