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Provedora Municipal

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Maria de Lurdes Guerreiro Pereira Cunha

provedora_valedora@amizade-cerveira-tomino.eu

 

Por deliberação da Câmara Municipal, em reunião de 26 de abril de 2017, o Município de Vila Nova de Cerveira passa a contar, desde o dia 1 de julho de 2017, com o Provedor Transfronteiriço.

Integrada no projeto Amizade Cerveira-Tomiño, a criação desta figura surge após aprovação da “Carta de Princípios do Provedor da Cidadania Transfronteiriça”, cujo modelo de funcionamento visa definir uma pessoa de cada lado para que, pelo menos duas vezes por mês, possa fazer atendimento ao público.

O Provedor Transfronteiriço Cerveira-Tomiño tem por função garantir a defesa e a prossecução dos direitos e interesses particulares dos residentes de Vila Nova de Cerveira e Tomiño como cidadãos europeus transfronteiriços perante os órgãos e serviços municipais dos Concelhos de Vila Nova de Cerveira e Tomiño.

Assim, a Provedoria da Cidadania Transfronteiriça fica ao cargo de Maria de Lurdes Guerreiro Pereira Cunha (Vila Nova de Cerveira) e Zara Pousa Arbones (Tomiño), detentoras de um importante e rico currículo que lhes conferem as competências necessárias para desempenhar este cargo voluntário.

A atividade do Provedor é realizada em estreita articulação com os dois concelhos, sob compromisso de emitir um balanço a cada seis meses.

Competências
No âmbito da promoção da cidadania transfronteiriça entre os Concelhos de Vila Nova de Cerveira e Tomiño, compete ao Provedor Transfronteiriço

  • Receber queixas, reclamações e sugestões relativamente às relações transfronteiriças entre os Concelhos de Vila Nova de Cerveira e Tomiño;
  • Emitir pareceres, recomendações e sugestões no âmbito das suas competências, enviando-os ao Comité de Gestão Estratégica Cerveira-Tomiño;
  • Dar informação, por solicitação do Comité de Gestão Estratégica Cerveira-Tomiño, sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua atividade;
  • Elaborar semestralmente um relatório da sua atividade, remetendo-o ao Comité de Gestão Estratégica Cerveira-Tomiño e aos respetivos órgãos municipais.

Normas de Funcionamento

  • 1ªquarta-feira/mês, na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, entre as 15h00 e as 17h00 (PT);
  • 3ª quarta-feira/mês, na Casa do Concello de Tomiño, entre as 16h00 e as 18h00 (GAL).
  • Atendimento será realizado, através de marcação prévia para:
    • Município de Vila Nova de Cerveira | Manuela Santos - Tel.251 70 80 20, entre as 9:00 e as 12:30 horas (PT);
    • Concello de Tomiño |Natália Jorge -Tel. 986622001 (ext.5), entre as 11:00 e as 13:00 horas (GAL).

• A provedoria transfronteiriça terá início a 01 de julho de 2017, com interrupção durante o mês de agosto e de 15 de dezembro a 8 de janeiro.

Nota Biográfica